Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de CRM disponibilizada pela ALK SaaS ("ALK Support", "nós", "Empresa"), inscrita sob o CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede no Brasil, por meio do endereço crm.alksupport.com.br ("Plataforma").

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
• "Tenant": organização (empresa) à qual a Conta do Usuário está vinculada no ambiente multi-tenant.
• "Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Tenant, que define os limites de uso, funcionalidades e preços.
• "Conteúdo do Usuário": todos os dados, textos, arquivos, imagens e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• "API": interface de programação de aplicações disponibilizada para integrações com sistemas de terceiros.

Ao criar uma Conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A Plataforma ALK CRM é um sistema de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) oferecido no modelo Software como Serviço (SaaS), que inclui, mas não se limita a:

Os serviços estão sujeitos a atualizações, melhorias e eventuais modificações, que podem incluir a adição ou remoção de funcionalidades. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas com antecedência razoável.

Para acessar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário compromete-se a:

• Fornecer dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados.
• Criar uma senha forte e mantê-la em sigilo, não a compartilhando com terceiros.
• Habilitar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível, especialmente para contas administrativas.
• Notificar imediatamente a ALK Support sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer violação de segurança.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta.

O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição. A ALK Support reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender Contas que violem estes Termos.

O cadastro pode ser realizado via e-mail e senha ou através de autenticação social (Google OAuth), conforme disponibilidade na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário obriga-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, estes Termos e os bons costumes.
• Não inserir Conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar a Plataforma para spam, phishing, engenharia social ou qualquer atividade fraudulenta.
• Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros Tenants ou contornar medidas de segurança.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques DDoS, scraping abusivo).
• Respeitar os limites de uso definidos no Plano contratado (número de usuários, armazenamento, chamadas de API).
• Garantir que possui todos os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma.

É expressamente vedado o uso da Plataforma para as seguintes finalidades:

A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis e indenização por perdas e danos.

6.1 Da Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, algoritmos, design, interfaces, marcas, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da ALK Support ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e tratados internacionais.

6.2 Do Conteúdo do Usuário. O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à ALK Support uma licença limitada, não exclusiva, mundial e revogável para processar, armazenar e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6.3 Feedback. Sugestões, ideias ou feedback fornecidos voluntariamente pelo Usuário poderão ser utilizados pela ALK Support para melhorar a Plataforma, sem qualquer obrigação de compensação.

6.4 Restrições. O Usuário não poderá copiar, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo nas hipóteses expressamente permitidas por lei.

7.1 Planos e Preços. A Plataforma oferece diferentes Planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos. Os preços e características de cada Plano estão disponíveis na página de pricing da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2 Processamento via Stripe. Todos os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., uma plataforma certificada PCI-DSS Nível 1. A ALK Support não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. Ao fornecer informações de pagamento, o Usuário concorda com os Termos de Serviço do Stripe.

7.3 Ciclo de Cobrança. As cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o Plano contratado, no início de cada ciclo de faturamento. O Usuário será notificado antes de cada cobrança.

7.4 Proration (Rateio Proporcional). Em caso de upgrade ou downgrade de Plano durante um ciclo de faturamento ativo, o valor será calculado proporcionalmente (pro rata) pelo período restante. Créditos resultantes de downgrades serão aplicados nas próximas faturas.

7.5 Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, a ALK Support poderá: (i) notificar o Usuário e conceder um período de carência de 7 (sete) dias para regularização; (ii) restringir o acesso a funcionalidades premium; (iii) suspender a Conta após 15 (quinze) dias de inadimplência; (iv) encerrar a Conta após 30 (trinta) dias.

7.6 Reembolso. A ALK Support oferece reembolso integral dentro dos primeiros 7 (sete) dias após a contratação inicial do Plano, mediante solicitação por escrito. Após esse período, os valores pagos não serão reembolsáveis, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7.7 Impostos. Os preços divulgados podem não incluir impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS). O Usuário é responsável por todos os tributos incidentes sobre o uso dos serviços em sua jurisdição.

8.1 Disponibilidade. A ALK Support envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma em, no mínimo, 99,5% do tempo em cada mês calendário, excluindo-se manutenções programadas.

8.2 Manutenções Programadas. As manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, preferencialmente realizadas em horários de menor impacto (entre 00h e 06h, horário de Brasília).

8.3 Créditos de SLA. Caso a disponibilidade mensal fique abaixo de 99,5%, o Tenant terá direito a créditos proporcionais conforme:

8.4 Suporte Técnico. O suporte técnico está disponível via chat na Plataforma e por e-mail (contato@alksupport.com.br), com tempos de resposta que variam conforme o Plano contratado e a severidade do incidente.

9.1 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ALK Support não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou adequados a uma finalidade específica.

9.2 Em nenhuma hipótese a ALK Support será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de uso da Plataforma.
• Acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados do Usuário.
• Declarações ou conduta de terceiros na Plataforma.
• Integrações com serviços de terceiros (Stripe, Meta, Google, OpenRouter).
• Decisões tomadas com base em insights gerados pela inteligência artificial da Plataforma.

9.3 A responsabilidade total e cumulativa da ALK Support por todas as reclamações relacionadas a estes Termos não excederá o valor total pago pelo Tenant nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.4 As limitações acima não se aplicam na medida em que forem vedadas pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

10.1 Pelo Usuário. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou mediante solicitação por e-mail. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente.

10.2 Pela ALK Support. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias.
• Atividade fraudulenta, ilícita ou que comprometa a segurança da Plataforma.
• Determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
• Descontinuação da Plataforma (com aviso prévio de 90 dias).

10.3 Efeitos da Rescisão. Após o encerramento: (i) o acesso à Plataforma será revogado; (ii) o Conteúdo do Usuário será mantido por 30 (trinta) dias para download, após o que será permanentemente eliminado; (iii) as cláusulas que por sua natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão vigentes (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, legislação aplicável).

A ALK Support reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor na data de publicação da versão revisada na Plataforma.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário, notificaremos por: (i) banner destacado na Plataforma; (ii) e-mail para o endereço cadastrado; (iii) notificação in-app. A notificação será enviada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ALK Support, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Violação destes Termos pelo Usuário.
• Conteúdo do Usuário que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros autorizados pelo Usuário.
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

13.1 Legislação Aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Código Civil (Lei nº 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

13.2 Foro. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário (quando consumidor) ou da sede da ALK Support (para relações B2B), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13.3 Mediação. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio de mediação, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de conciliação.

14.1 Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a ALK Support quanto ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

14.2 Independência das Cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Tolerância. A eventual tolerância da ALK Support em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

14.4 Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da ALK Support. A ALK Support poderá ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

14.5 Comunicação. Todas as comunicações e notificações relativas a estes Termos serão consideradas válidas quando enviadas por e-mail ou por meio de notificações na Plataforma.